Planejamento sucessório, tributário e estratégico
Assessoramento jurídico e contábil, pontual ou contínuo, com visas à organização da sucessão post mortem, à redução da carga tributária, e ao desenvolvimento de perspectivas, valores e planos de ação para o cumprimento de metas e objetivos pessoais e empresariais.
O planejamento sucessório é o conjunto de medidas adotadas para garantir a transferência do patrimônio de uma pessoa falecida aos seus herdeiros de forma organizada, justa e eficiente, a fim de elidir conflitos e disputas entre os familiares e garantir a continuidade dos negócios e investimentos da família, conforme sua última vontade.
As suas vantagens incluem a possibilidade de evitar ou reduzir o pagamento de tributos sobre a herança, que são bastante elevados no Brasil, podendo chegar a 8% do valor total do patrimônio transferido. Isto porque existem diversas estratégias legais que permitem reduzir ou mesmo eliminar esse imposto (ITCMD), como a doação de bens em vida, a criação de holdings familiares e a utilização de fundos de investimento.
Além das vantagens tributárias, o planejamento sucessório também pode trazer benefícios civis, como a possibilidade de proteger o patrimônio familiar contra credores e evitar sua diluição em caso de separações, divórcios ou disputas judiciais. Através de instrumentos jurídicos como testamentos, doações, pactos antenupciais e contratos de sociedade, é possível estabelecer regras claras e objetivas para a administração e distribuição dos bens.
Esse planejamento também traz vantagens do ponto de vista administrativo, pois permite que os herdeiros e sucessores tenham uma visão cristalina e organizada do patrimônio e dos negócios da família, facilitando a tomada de decisões e a continuidade dos empreendimentos. Isso pode ser especialmente importante em empresas familiares, onde se busca assegurar a preservação do legado da família e a sustentabilidade dos negócios por várias gerações.
Finalmente, sob uma perspectiva jurídica e psicológica, o planejamento sucessório também oferece vantagens à família, na medida em que a ausência de conflitos e disputas entre os herdeiros reduz o estresse e a tensão entre os familiares, e promove paz, concórdia, harmonia e união.
De outro lado, o planejamento tributário é um conjunto de estratégias e ações adotadas por pessoas físicas, empresas e organizações para reduzir legalmente a carga tributária que incide sobre suas atividades e operações.
Isto implica na redução de custos fiscais, já que viabiliza o pagamento de menos impostos sem qualquer infração às normas legais e administrativas, e no aumento da competitividade, uma vez que esta redução dos custos de produção, contratação ou prestação de serviços permite a oferta de melhores preços no mercado, o que se traduz em maior faturamento e, consequentemente, em lucros mais elevados para a pessoa ou empresa. Também auxilia na tomada de decisões acerca da destinação destas economias: as empresas podem optar por investir em tecnologia, em novos equipamentos, na capacitação de funcionários, ou na expansão do negócio, e as pessoas podem analisar os melhores investimentos para potencializar seu patrimônio ou gerar rendimentos.
O planejamento tributário ainda traz maior segurança jurídica para estas atividades, pois ao se antecipar a situações e adotar medidas legais para se adequar à legislação e reduzir impostos, as pessoas e empresas minimizam o risco de contingências e previnem problemas fiscais, já que reduzem a probabilidade de questionamentos e autuações, assim como a aplicação de multas e penalidades, evitando prejuízos e garantindo uma tranquilidade financeira plena.
A propósito, esse planejamento auxilia na identificação dos benefícios e incentivos fiscais oferecidos por entes públicos municipais, estaduais e federais, como a redução de taxas e impostos para determinados setores ou atividades, levando ao melhor aproveitamento possível dos recursos e, por conseguinte, a uma economia tributária mais eficiente.
Por fim, como corolário dos planejamentos sucessório e tributário, o planejamento estratégico é um processo que visa definir a missão, a visão, os valores, os objetivos e as metas de uma pessoa ou empresa, bem como estabelecer as ações necessárias para alcançá-los, o que se revela fundamental para o sucesso de um empreendimento pessoal ou de uma organização, tanto nas fases de criação e desenvolvimento, quanto nas fases de execução e expansão.
Durante o processo, são analisadas hipóteses futuras e definidas as estratégias para a pessoa ou empresa lidar com diferentes situações, o que possibilita uma adaptação mais sadia diante de mudanças pessoais, no mercado ou na economia, e o melhor aproveitamento das oportunidades que surgem naturalmente nesses cenários.
A clareza na definição de metas e objetivos facilita a comunicação e o alinhamento entre os interlocutores, a definição de prioridades e tomada de decisões, a concentração de esforços e investimentos nas áreas mais importantes, e uma maior eficiência na alocação de recursos.