Acompanhamento de leilões e compras públicas
Assessoramento jurídico e contábil no acompanhamento e participação em leilões judiciais e extrajudiciais, praças e hastas públicas, pregões, licitações, diálogos competitivos e, eventualmente, tomadas de preço, concorrências, cartas-convite e outras compras públicas.
O leilão é uma modalidade de venda de bens móveis e imóveis, como veículos, máquinas, prédios comerciais, casas, apartamentos ou fazendas, que pode ser realizada pelo Poder Judiciário ou por particulares. Os leilões judiciais sempre estão vinculados a algum processo no qual os bens de determinada pessoa ou empresa foram apreendidos ou penhorados, por determinação de um juiz, e serão vendidos para pagar dívidas, sanções, tributos ou indenizações originárias daquele processo. Já os leilões extrajudiciais não possuem qualquer relação com a justiça, e geralmente são feitos por empresas ou instituições financeiras que querem comercializar seus próprios bens ou os bens retomados de devedores como forma de quitação de algum débito ou empréstimo contraído contratualmente.
A assessoria auxilia na identificação das oportunidades de negócio e seus riscos, no fornecimento de informações e orientações sobre as regras específicas de cada leilão, na pesquisa e análise de processos judiciais e certidões relacionadas aos bens leiloados, na avaliação do preço e do estado de conservação destes bens, na elaboração de estratégias de disputa, e na participação do leilão em si, com a oferta de lances, a formalização da compra e a efetiva transferência da posse e propriedade dos bens arrematados, para que todo o processo seja concluído de forma segura e transparente.
De outro lado, as compras públicas geralmente são feitas através de pregões e licitações stricto sensu. O pregão - que pode ser eletrônico ou presencial - é uma modalidade mais simplificada de seleção de fornecedores, utilizada por entes públicos e privados para a aquisição de bens e a contratação de serviços mais corriqueiros, ao passo em que a licitação propriamente dita é um procedimento mais solene, utilizado pela Administração Pública para a execução de obras, serviços e compras de grande valor, em conformidade com os interesses da sociedade.
A Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21), recentemente promulgada, acrescentou novos formatos de processo licitatório, como o diálogo competitivo, e extinguiu outras modalidades que estavam previstas na legislação revogada, como cartas-convite e tomadas de preços, que limitavam o número de participantes e eram pouco acessíveis à população. Durante o período de vacatio legis, contudo, os processos de aquisição de produtos e serviços em andamento, que já haviam começado sob a égide da antiga lei, continuarão tramitando com base naquelas regras, o que demanda maior atenção e cautela por parte destes concorrentes.
A assessoria pode envolver várias etapas do processo de compra, desde a identificação de oportunidades e riscos, a orientação sobre a legislação aplicável e as práticas adotadas por cada órgão licitante, até a análise dos editais e chamamentos, para verificação dos requisitos e condições do certame e preparação da documentação necessária, e a efetiva participação no procedimento, incluindo a elaboração de propostas, a apresentação de impugnações e recursos, o acompanhamento do julgamento e a eventual execução do contrato.
Essa ajuda é fundamental para que o cliente apresente propostas qualificadas, que atendam às exigências do edital e tenham chances reais de êxito na competição, além de auxiliar na redução de riscos e na tomada de decisões estratégicas durante todo o processo administrativo.